Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq110117
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
- AComitê Especial.
- BConselho de Ministros.
- CPresidente da República.
- DPleno do Congresso Nacional.