Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq110118
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
- ASenado Federal.
- BCongresso Nacional.
- CTribunal Penal Especial.
- DSupremo Tribunal Federal.