Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq110120
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto", para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os entes federativos, determinou‐se que o limite aplicável ao(s)
- APrefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados
- BDefensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do Estado.
- CJuízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- DPresidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal.