Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq110168
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Edificações
“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido de forma
- Aabsoluta sem quaisquer limitações.
- Bcoletiva de acordo com o sistema socialista.
- Cprivada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.
- Dindividual podendo sofrer desapropriação sem qualquer razão expressa pelo Estado.