Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qq110206
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Olinda traz normas que disciplinam, dentre outros assuntos, o funcionamento da administração pública municipal. Considerando o que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA administração pública obedecerá, dentre outros, os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.
- BA participação popular será assegurada aos cidadãos, junto à administração municipal e se efetivará, dentre outras formas, pelo controle dos atos do governo.
- CO município, independentemente de autorização, poderá realizar convênios e/ou consórcios com outros municípios objetivando soluções de interesses comuns.
- DAs entidades da sociedade civil, com sede ou representação no território municipal, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimento de ato ou projeto da administração municipal.