Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — COPESE - UFPI 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq110492
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Prova Anulada
Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.
- AA instituição de usufruto a título oneroso não constitui fato gerador do ITBI.
- BSempre que houver o fato gerador do ITBI, a transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem móvel por natureza ou por acessão física é determinada como obrigação tributária.
- CA base de cálculo do ITBI é determinada pela administração tributária através de avaliação.
- DA incidência do ITBI é apresentada pela transmissão desvalorizada de direitos reais, como o caso da instituição de usufruto.
- EConstitui fato gerador do ITBI somente a compra de imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis.