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Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — COPESE - UFPI 2015

Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
Código
qq110496
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos - Prova Anulada
No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.
  1. AA responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.
  2. BA obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.
  3. CO direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
  4. DO funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.
  5. EO auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.
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GabaritoB — A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.

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