Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — COPESE - UFPI 2015
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq110497
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Prova Anulada
Para as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.
- AAplica-se às entidades com fins lucrativos pelo não recolhimento dos seus tributos.
- BNão é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
- CA inscrição é determinada somente para créditos tributários.
- DConstitui ato de controle administrativo da legalidade, é imprescindível para a execução fiscal.
- EA inscrição dos débitos não tributários é irrelevante na dívida ativa.