Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — COPESE - UFPI 2015
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq110499
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Prova Anulada
De modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações), essa lei estabelece atribuições específicas. Sobre essas, analise as opções abaixo e assinale a CORRETA.I. Definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá o tributo específico uma única vez.II. Disciplinar o regime de compensação do imposto;III. Prever casos de manutenção de crédito relativamente à exportação de serviços e mercadorias;IV. Possui a capacidade de definir suas alíquotas em operações interestaduais com gás natural, seus derivados, lubrificantes e combustíveis;V. Determina a competência tributária para os estados e municípios sobre o recolhimento do ICMS.
- AEstão corretos apenas os itens I, III e V.
- BEstão corretos apenas os itens III, IV e V.
- CEstão corretos apenas os itens I, II, III.
- DEstão corretos apenas os itens II, III e V.
- EEstão corretos apenas os itens I, III e IV.