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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — COPESE - UFPI 2015

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq110504
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos - Prova Anulada
Conforme as limitações constitucionais ao poder de tributar, onde constituem uma garantia dos contribuintes relacionada ao fisco, marque a opção INCORRETA.
  1. AOs tributos são determinados pela identificação do efeito confiscatório que não deve ser feita em função da sua totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.
  2. BA alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 150%, como exemplo, não significa confisco.
  3. CO Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações (ICMS) pode ser confiscatório.
  4. DO não-confisco relacionado aos tributos, refere-se a um princípio que ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, exigindo um equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
  5. EOs impostos que incidem sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando são considerados em sua perspectiva estática.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os tributos são determinados pela identificação do efeito confiscatório que não deve ser feita em função da sua totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

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