Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COPESE - UFPI 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq110505
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Prova Anulada
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA.I. A cidadania é um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 1º, § 2º) assim como a igualdade e a justiça são valores supremos da sociedade. Para isso, é dispensável a participação popular nas decisões políticas, definindo quem vai pagar a conta e como será aplicado o dinheiro arrecadado com os tributos;II. Constata-se que a única fonte de financiamento do Estado fundada em regras econômicas socialmente justas é a de natureza tributária;III. O Estado é determinado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade, objetivando o bem individual;IV. Os serviços públicos abrangem os serviços de segurança pública (polícia, bombeiros, defesa civil, vigilância sanitária e ambiental, forças armadas etc.), de regulamentação, fiscalização, fomento e seguridade social básica (Sistema Unificado de Saúde, previdência social, auxílio-desemprego).V. O sistema tributário assume esse papel constitucional essencial à construção de um Estado Democrático de Direito, capaz de dar efetividade aos princípios constitucionais comerciais, que balizam a construção do Sistema Tributário Nacional, capaz de determinar as funções tributárias.
- ASomente os itens II, III e V estão corretos.
- BSomente os itens I, IV e V estão corretos.
- CSomente os itens I, II e IV estão incorretos.
- DSomente os itens III, IV e V estão corretos.
- ESomente os itens III, IV e V estão incorretos.