Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — COPS-UEL 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq111349
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- UEL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPS - - Agente Universitário - Advogado
O Art. 19 da Constituição Federal, no seu inciso III, veda aos entes federativos a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Dessa regra decorre que todo aquele que praticar o fato gerador da obrigação tributária deverá pagar o tributo respectivo, salvo casos previstos em lei que especifique as condições e os requisitos para concessão de isenção fiscal.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome desse princípio constitucional tributário.
- ADa proporcionalidade razoável.
- BDa não diferenciação tributária.
- CDa igualdade tributária.
- DDa uniformidade tributária.
- EDa universalidade tributária.