Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COPS-UEL 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq111350
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- UEL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPS - - Agente Universitário - Advogado
Em relação à técnica de discriminação das rendas na qual se assenta o Sistema Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AAos Estados-membros a Constituição Federal estabelece competência residual para instituir impostos.
- BSão conferidas competências exclusivas para a União, os Estados e os Municípios para a instituição de impostos.
- CSe a União não instituir imposto de sua competência, o Estado-membro poderá fazê-lo exercendo sua competência suplementar.
- DO produto dos impostos instituídos e cobrados por uma entidade federativa a ela pertence na sua integralidade.
- EOs Municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual em matéria tributária para atender interesse local.