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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq111354
Banca
COPS-UEL
Órgão
UEL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
COPS - - Agente Universitário - Advogado
Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista
  1. Aa atribuição de critérios objetivos exigidos na modulação dos efeitos.
  2. Ba necessidade de que se atribua efeito ex tunc.
  3. Ca prevalência do controle difuso sobre o concentrado.
  4. Das razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
  5. Eos acórdãos que definem a amplitude das declarações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

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