Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2015 — COPS-UEL 2015
AtualidadesAtualidades do ano de 2015
- Código
- qq111435
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- UEL
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.