Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — COSEAC 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq111505
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- CLIN
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Na Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a/o:
- Aprodução de bens e serviços em saúde, aplicando o sistema de ouvidoria e controle social trabalhista.
- Bformulação e execução da política de intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens.
- Ccontrole de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
- Drevisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.