Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COSEAC 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq111682
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
- Aé assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.
- Bo Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Dé garantido o direito à herança.
- Ea propriedade atenderá a sua função social.