Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COSEAC 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq112477
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Constituição da República veda as seguintes penas:I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos.II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.Dos itens acima, estão corretos apenas:
- AI e II.
- BII e IV.
- CI e III.
- DII e III.
- EI e IV.