Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COSEAC 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq112478
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
- Ao servidor público, tanto civil quanto militar, não possui direito de greve e de associação sindical.
- Ba lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- Cpoderá haver vinculação da remuneração dos servidores ao salário-mínimo.
- Dos cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros, em nenhuma hipótese.
- Eas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.