Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COSEAC 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq112479
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:
- Aque exercem atividades de risco.
- Bportadores de deficiência.
- Cprofessores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
- Djuízes.
- Eservidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.