Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COTEC 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq112603
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Serro - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 –, incluindo a redação dada pela Lei 12.796/2013, está INCORRETA a seguinte diretriz:
- AÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- BA carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- CA classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do Ensino Fundamental, somente pode ser feita por promoção ou por transferência.
- DPoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.