Questão de Direito Penal — Tipicidade — CPCON 2015
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq113314
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao crime impossível, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO crime impossível é também chamado pela doutrina de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase-crime.
- BNão se trata de causa de isenção de pena, como parece sugerir a redação do art. 17 do Código Penal, mas de causa geradora de atipicidade, pois não se concebe queira o tipo incriminador descrever como crime uma ação impossível de se realizar. Trata-se, portanto, de verdadeira causa de exclusão da própria tipicidade.
- CA jurisprudência considera como crime impossível quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
- DA ineficácia do meio, quando relativa, leva à tentativa e não ao crime impossível.
- EO Código Penal adotou a teoria objetiva pura, a qual aplica os princípios do crime impossível a qualquer hipótese de ineficácia do meio ou inidoneidade do objeto material.