Questão de Direito Civil — Direito de Família — CPCON 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq113320
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos impedimentos e causas suspensivas do matrimônio, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:I - Celebrado o matrimônio, mesmo que nulo (CC, art. 1.548, II), somente os interessados ou o Ministério Público podem, a qualquer tempo, buscar a declaração da nulidade (CC, art. 1.549).II - Causas suspensivas são determinadas circunstâncias ou situações capazes de suspender a realização do casamento, se arguidas tempestivamente pelas pessoas legitimadas a fazê-lo, mas que não provocam, quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade. O casamento é apenas considerado irregular, tornando, porém, obrigatório o regime da separação de bens (CC, art. 1.641, I), como sanção imposta ao infrator.III - A legitimidade para arguir as causas suspensivas à celebração do matrimônio só é conferida aos parentes em linha reta e aos colaterais até o terceiro grau de um dos nubentes, seja o parentesco consanguíneo ou afim (CC, art. 1.524).Está(ão) correta(s):
- ASomente a afirmativa I.
- BSomente as afirmativas II e III.
- CSomente as afirmativas I e III.
- DTodas as afirmativas.
- ESomente as afirmativas I e II.