Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CPCON 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq113321
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos princípios fundamentais dos direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.
- APrincípio da perpetuidade: o direito real acompanha a coisa, aderindo-a, independentemente de onde se encontre e de quem a possua. A perpetuidade é o poder que se acha investido o titular do direito real de o fazer prevalecer em todos os lugares.
- BPrincípio do absolutismo: os direitos reais apresentam caráter absoluto, erga omnes, pois valem contra todas as pessoas. Em relação a eles a coletividade possui dever negativo ou omissivo, devendo respeitá-los na forma da lei.
- CPrincípio da tipicidade: os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo, pois, seus modelos. Somente os direitos constituídos e configurados à luz dos tipos rígidos (modelos) consagrados no texto positivo é que poderão ser tidos como reais. Estes tipos são previstos pela lei de forma taxativa.
- DPrincípio da publicidade: como nos direitos reais a coletividade participa do pólo passivo da relação, cabendo-lhe o dever negativo, natural que o conhecimento da existência e titularidade daquele direito lhe seja acessível.
- EPrincípios da elasticidade e da consolidação: o primeiro se refere a possibilidade de desmembramento dos poderes contidos no direito de propriedade. Este princípio atua como causa do princípio da consolidação, que é a possibilidade de reunificação dos direitos desmembrados.