Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CPCON 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq113333
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro ESF
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Recentemente a Lei 8080/90 sofreu em seu texto duas alterações importantes, em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, pela Lei nº 13.097 de 2015. Portanto, é INCORRETO afirmar:
- AOs princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.
- BCaracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.
- CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- DÉ vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
- ENão haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.