Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CRF-TO 2015
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq113503
- Banca
- CRF-TO
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Política Nacional de Medicamentos foi criada com o intuito de fortalecer princípios e diretrizes constitucionais legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades na sua implementação, bem como as responsabilidades dos gestores do SUS na sua efetivação. Assim, é elencado como prioridade da Política Nacional de Medicamentos:
- AEstabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos.
- BEstímulo à redução do uso de medicamentos similares, sendo estes progressivamente substituídos pelos medicamentos genéricos.
- CCriação e implementação de legislação específica que contemple Boas Práticas de Fabricação de fitoterápicos.
- DCriação de mecanismos de incentivo à fixação de pesquisadores na área de fármacos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.