Questão de Legislação Federal — Resoluções do Conselho Federal de Farmácia — CRF-TO 2015
Legislação FederalResoluções do Conselho Federal de Farmácia
- Código
- qq113554
- Banca
- CRF-TO
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A lei 9.120, de 26 de outubro de 1995, alterá dispositivos da lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. Esta lei define que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é:
- APrivativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, gratuito e terá duração de quatro anos.
- BPrivativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, remunerado e terá duração de dois anos.
- CPrivativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, remunerado e terá duração de quatro anos.
- DPrivativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, gratuito e terá duração de dois anos.