Questão de Legislação Federal — Resoluções do Conselho Federal de Farmácia — CRF-TO 2015
Legislação FederalResoluções do Conselho Federal de Farmácia
- Código
- qq113555
- Banca
- CRF-TO
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A Resolução n° 596 de 21 de fevereiro de 2014, do Conselho Federal de Farmácia, dentre outras providências, estabelece as infrações e as regras de aplicação de sanções disciplinares, das quais podemos afirmar que:
- AVerifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 10 anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente.
- BCompreende infração ética e disciplinar mediana afastar-se das atividades profissionais por motivo de doença, congressos, cursos ou outras atividades inerentes à profissão, sem comunicar o CRF.
- CCompreende infração ética e disciplinar grave permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.
- DCompreende infração ética e disciplinar grave participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa ou Comissão de Ética no Uso de Animais.