Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IV - UFG 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq113766
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo
O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:
- Aarquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.
- Barquivos dos presidentes da República.
- Carquivos de entidades religiosas.
- Darquivos privados produzidos antes de 1916.