Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq113774
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo
A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional, excetuando-se as cláusulas pétreas, que não podem ser suprimidas da Constituição. Nas disposições do referido artigo, especificam-se os autores das propostas de emenda. Tem esta prerrogativa constitucional o
- AGovernador de estado.
- BPresidente do Supremo Tribunal Federal.
- CPresidente da República.
- DProcurador-Geral da República.