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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
qq113890
Banca
IV - UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (GOIASPREV), atendendo ao princípio constitucional de diversidade da fonte de financiamento do sistema previdenciário, possui como fonte de custeio a contribuição previdenciária
  1. Ados Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, com alíquota de 22% calculada sobre a folha de pagamento dos servidores.
  2. Bdos segurados inativos e pensionistas, com alíquota de 11%, incidente sobre a parcela dos proventos de inatividade ou pensões que supere, mensalmente, o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  3. Cdos segurados ativos, com alíquota de 13,25%, incidente sobre a base de contribuição, ou seja, a remuneração do cargo efetivo, acrescida dos adicionais de caráter individual, das vantagens permanentes do cargo, gratificações e vantagens pessoais permanentes.
  4. Ddo segurado afastado ou licenciado temporariamente do cargo efetivo, sem direito a remuneração, sendo obrigatório o recolhimento das contribuições previdenciárias para fim exclusivo de concessão de aposentadoria.
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GabaritoC — dos segurados ativos, com alíquota de 13,25%, incidente sobre a base de contribuição, ou seja, a remuneração do cargo efetivo, acrescida dos adicionais de caráter individual, das vantagens permanentes do cargo, gratificações e vantagens pessoais permanentes.

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