Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq113892
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:
- AFulano é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
- BFulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Goiás.
- CFulano é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
- DFulano poderá escolher a qual regime previdenciário irá se filiar quanto ao cargo em comissão.