Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IV - UFG 2015
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq113928
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:
- Aredução das desigualdades regionais e sociais.
- Bindependência nacional.
- Ccaráter nacional.
- Digualdade entre os Estados.