Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IV - UFG 2015
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq113932
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que
- Ao companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.
- Ba administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.
- Ca partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
- Da pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.