Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq113938
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que
- Ao sentido literal da linguagem, nas declarações de vontade, terá primazia em face da intenção nelas consubstanciada.
- Bos negócios jurídicos devem ser interpretados em razão e nos limites de sua função social e da probidade.
- Cos negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
- Do silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.