Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IV - UFG 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq113998
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
O “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,
- Atem função exclusivamente extrafiscal.
- Bé independente do princípio da anterioridade nonagesimal.
- Cé devido no Município da situação do bem.
- Dincide nas transmissões em que figurem como adquirente a igreja de qualquer culto, de bens imóveis relacionados com suas finalidades essenciais.