Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — IV - UFG 2015
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq114006
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange
- Adissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.
- Bação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município.
- Cações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador.
- Dlides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.