Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq114025
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:
- Aa personalidade civil da pessoa natural começa da concepção, deferindo a lei proteção aos direitos do nascituro.
- Bos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- Ca União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
- Da caracterização do abuso da personalidade jurídica ocorre pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.