Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Calegariox Serviços 2015
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq114279
- Banca
- Calegariox Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Brasiléia - AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O SUS é fundamentado em leis e normas, como a Lei Orgânica da Saúde nº8080, de 19 de setembro de 1990, a qual dispõe:
- ASobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- BPromover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
- CA implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo
- DSobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.