Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — ESAF 2015
Governança de TIInstrução Normativa N° 4
- Código
- qq114750
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerência de Projetos e Governança de TI
De acordo com a Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, um dos itens exigidos no Projeto Básico é o Modelo de Gestão do Contrato. Este modelo deve contemplar, sempre que possível, os itens a seguir, exceto:
- Afixação das rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento da solução de tecnologia da informação.
- Bfixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis de serviços com os valores mínimos aceitáveis para os principais elementos que compõem a solução de tecnologia da informação.
- Cfixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis..
- Dprocedimentos de teste e inspeção, para fins de elaboração dos termos de recebimento provisório e definitivo, conforme disposto no art. 73 da Lei n. 8.666, de 1993.
- Eprocedimentos para emissão de nota fiscal e pagamento, descontados os valores oriundos da aplicação de eventuais glosas ou sanções.