Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq114808
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Planejamento e Orçamento
Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que
- Aa obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
- Ba obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.
- Ca obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.
- Do fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar
- Eo fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.