Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — ESAF 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq114810
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Planejamento e Orçamento
Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:
- Aa instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Ba instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Ca instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Da instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Ea instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.