Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2015 — ESAF 2015
AtualidadesAtualidades do ano de 2015
- Código
- qq114826
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Planejamento e Orçamento
No Século XXI, o Trabalho Forçado, Trabalho análogo ao Escravo e o Trabalho Infantil ainda são uma realidade no mundo e o Brasil não é uma exceção. Existem inúmeras razões para a persistência do Trabalho Forçado e Trabalho análogo ao Escravo no Brasil.Não é uma das razões para persistência do Trabalho Forçado no Brasil.
- ASentimento de Impunidade para os promotores do Trabalho Forçado ou Trabalho análogo ao Escravo, na maioria dos casos praticado em áreas distantes e/ ou desconhecidas dos trabalhadores recrutados.
- BSão raros os casos de condenação criminal por Trabalho Forçado no Brasil. A lei tem dificuldade em atingir o promotor do trabalho escravo, devido a existência de intermediários (“os gatos”) encarregados da contratação.
- CNo Brasil, a lei penal é inadequada para a responsabilização dos infratores. Falta clareza ao qualificar como crime de condição análoga à escravidão a submissão do empregado a uma jornada exaustiva ou em situação degradante.
- DA legislação penal brasileira está em descompasso com o conceito universal de trabalho escravo em razão da não adesão pelo Brasil as Convenções Internacionais que tratam do tema.
- EDificuldade de fiscalizar um país com as dimensões territoriais do Brasil.