Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — ESAF 2015
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- qq114837
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
O Tribunal de Contas da União representou ao Congresso Nacional, há noventa e cinco dias, irregularidades e abusos apurados em contratos auditados. Considerando unicamente estas informações, pode-se afirmar que:
- Ao Congresso Nacional tem prazo ilimitado para deliberar.
- Bapós 80 (oitenta) dias, o Poder Executivo decidirá o procedimento corretivo aplicável.
- Co Senado Federal passa a ter competência para deliberar em 30 (trinta) dias.
- Do Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.
- Ea Câmara dos Deputados passa a ter a competência para deliberar em 90 (noventa) dias.