Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ESAF 2015
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq114875
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:
- Ao Brasil adota princípio de separação de Poderes que pode ser caracterizado como flexível.
- Ba Constituição Federal criou mecanismos de freios e contrapesos, que permitem a materialização da harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade do veto às leis pelo chefe do Poder Executivo.
- Cdiferentemente do Parlamentarismo, no Presidencialismo o chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, além de cumprir mandato fixo, sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo.
- Dno modelo e Estado federativo previsto na Constituição Federal, os Estados-Membros possuem soberania e autonomia financeira, administrativa e política.
- Ea eletividade e a temporalidade do mandato do chefe do Poder Executivo, bem como seu dever de prestar contas de seus atos, são características da forma de governo republicana adotada no Brasil.