Questão de Direito Civil — Parte Geral — ESAF 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq114969
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Relativamente à prescrição e decadência, assinale a opção correta.
- AA renúncia da prescrição só valerá quando expressa e feita sem prejuízo de terceiro, antes de ela se consumar.
- BA interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando operada contra o codevedor ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
- CA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, por qualquer interessado, e seus prazos podem ser alterados por acordo entre as partes.
- DA interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz competente, no prazo e na forma da lei processual. Um vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que suspendeu a interrupção.
- EAplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.