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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — ESAF 2015

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq114971
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a falência, marque a opção incorreta.
  1. ASegundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode requerer a falência do devedor.
  2. BO proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição.
  3. CA ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
  4. DÉ ineficaz perante a massa falida a prática de atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes da decretação da falência.
  5. EAs contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento da decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.
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GabaritoB — O proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição.

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