Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — ESAF 2015
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qq114972
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:
- Aa multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
- Bos honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classificação na falência.
- Cas obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.
- Dos créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.
- Ea dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classificação na falência.