Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — ESAF 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq114987
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de uma ação rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na demanda desconstitutiva, indique a opção correta.
- ASó será necessário o pedido rescindente, pois não há interesse na formulação do pedido rescisório.
- BPelas circunstâncias apresentadas, há interesse da União em formular tanto o pedido rescindente como o rescisório, em cumulação sucessiva.
- CNão há opção para a União, pois constitui requisito da ação rescisória os pedidos rescindente e rescisório, sob pena de inépcia da inicial.
- DNo caso apresentado, os pedidos rescindente e rescisório devem ser veiculados em cumulação subsidiária de pedidos.
- EO pedido da ação rescisória deve ser de rescisão do julgado e prosseguimento do processo para ser proferida outra decisão sem o vício que gerou a sua desconstituição.