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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ESAF 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq115000
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:
  1. Aa Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.
  2. Bao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.
  3. Ca Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.
  4. Do mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.
  5. Ea Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.
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GabaritoA — a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.

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